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20/03/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO CORONAVÍRUS COVID-19!

N O T A   D E   E S C L A R E C I M E N T O

 

Campo Grande/MS, 20 de março de 2020.

 

O Sindicato dos Oficiais Práticos e Funcionários de Farmácias e Drogarias do Estado de MS - SINPRAFARMS, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o n°. 33.194.143/0001-30, na qualidade de representante da categoria dos trabalhadores em farmácias e drogarias, vem esclarecer o que segue:

 

Considerando a atual situação que o País atravessa, de pandemia do novo corona vírus (Covid-19).

 

Considerando a decretação de estado de emergência pelo Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul;

 

Considerando o Decreto Municipal nº. 5.865, publicado em 19 de março de 2020;

Esclarece-se que de acordo com art. 1º do referido Decreto, ficam suspensos, no período de 21 de março a 05 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município de Campo Grande.

 

No entanto, o art. 2º estabelece que:

 

Art. 2º - A suspensão a que se refere o artigo 1º deste decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

 

I – farmácias;

 

II – hipermercados, supermercados mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

 

III – lojas de conveniências;

 

IV – lojas de vendas de alimentação para animais;

 

V – distribuidores de gás;

 

VI – lojas de vendas de água mineral;

 

VII – padarias;

 

VIII – restaurantes e lanchonetes;

 

IX – postos de combustível; e

 

X – outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias Municipais de Governo, de Saúde, de Finanças e Planejamento e de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

 

Parágrafo único. Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo deverão adotar as seguintes medidas:

 

I - intensificar as ações de limpeza;

 

II - disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;

 

III - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; e

 

IV - manter espaçamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes.

(Grifamos)

 

Diante do exposto, os empregados de farmácias e drogarias deverão seguir o horário estabelecidos por seus empregadores, devendo as empresas adotarem as medidas preventivas.

Sem mais, colocamo-nos à vossa inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Heitor Scarpellini Urunaga – Presidente

 

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