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Solicitação de atendimento / agendamento de Homologação

Os horários para atendimentos de homologações na sede do SINPRAFARMS deverão ser feitos com 02 (dois) dias úteis que antecedem o prazo previsto em convenção (para indenização do aviso 10 dias corridos e para aviso cumprido primeiro dia útil após o término) para análise do processo e o atendimento vai aguardar a confirmação do SINPRAFARMS conforme agenda.

Para atendimentos de homologações nas cidades do interior o pedido deverá ser feito com 5 (cinco) dias que antecedem o prazo previsto em convenção (para indenização do aviso 10 dias corridos e para aviso cumprido primeiro dia útil após o término) para análise do processo e o atendimento vai aguardar a confirmação do SINPRAFARMS conforme agenda.

Preencha corretamente todos os campos abaixo e envie a documentação solicitada para análise

Solicitante

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Documentos a serem encaminhados via e-mail para agendamento de homologação no SINPRAFARMS:
01 - Comunicação de aviso prévio, 03(três) vias quando for dispensa ou pedido de demissão; (empresa, empregado, sindicato);
02 - Termo de rescisão em 05 (cinco) vias; (03 vias do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
03 - Termo de homologação em 05 (cinco) vias; (03 vias do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
04 - Livro ou ficha de registro dos empregados (atualizada);
05 - Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada;
06 - Extrato atualizado do FGTS ou guia dos 06 (seis) últimos recolhimentos com o saldo acumulado em 03 vias (uma via do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
07 - GRR - Guia de recolhimento rescisório do FGTS (depósito da multa 50% do saldo do FGTS), com relatório e nome do colaborador em 03 vias (uma via do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
08 - Comunicação de movimentação do trabalhador, a chave de identificação em 03 vias (uma via do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
09 - Procuração e/ou carta do preposto e cópia do contrato social da empresa em 03 vias (uma via do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);
10 - Formulário do seguro desemprego, quando o funcionário preencher os requisitos legais;
11 - Empregado menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado do pai, mãe ou responsável legal nomeado pelo juizado de menores;
12 - Exame médico demissional, em 03 vias (uma via do empregado, uma via da empresa e uma via do sindicato);

Parágrafo primeiro: Documentos complementares. Esses documentos poderão ser exigidos pelo sindicato, caso haja necessidade.
01 - Relação atualizada dos trabalhadores.
02 - Cópia do comprovante de adiantamento de salário quando houver;
03 - Cópia dos descontos de farmácia, vale-refeição, vales, etc., quando for o caso;
04 - Média das comissões dos últimos 06(seis) meses, acrescidas do DSR;
05 - Média das horas extras dos últimos 06(seis) meses, acrescidas do DSR;
06 - Cartão ponto se houver desconto de faltas;
07 - Carta de apresentação;
08 - Comprovante de informe de rendimento e retenção de imposto de renda (desconto IR à fonte) até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente. (IN SRF. Nº120, 28/12/2000).
09 - Em caso de desconto de parcelas de empréstimos (lei 10.820, 17/12/2003) no termo de rescisão contratual, cópia do contrato.
10 - Comprovante de pagamento das contribuições confederativas pagas dos últimos 06 (seis) meses, para sócios ou termo de oposição para não sócio.

 
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SINPRAFARMS - Sindicato dos Oficiais Práticos e Funcionários de Farmácia e Drogarias do Estado de Mato Grosso do Sul
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