Permanece vigente até dia 12/06 o relatório ordinário de bandeiramento dos municípios por cor

Atendendo pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Secretaria de Estado de Saúde publicou nesta sexta-feira (11) decisão que adia por 48 horas os efeitos da reclassificação dos riscos epidemiológicos do Prosseguir. A nova categorização passa a ter validade a partir de domingo, dia 13 de junho.

O secretário Geraldo Resende reconheceu o argumento de que os municípios não tiveram tempo suficiente para se programar e preparar a população para as novas medidas restritivas que estão sendo impostas.

O Decreto 15.695 do Governo do Estado de 10 de junho de 2021 que tornou vinculativo as deliberações do Prosseguir, continua produzindo efeito a partir desta sexta-feira (11), sem qualquer alteração.

Com base no Artigo 1º , Parágrafo ùnico deste decreto, o secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende analisou as justificativas técnicas apresentadas pelos municípios de Mato grosso do Sul e permitiu que durante os dias 11 e 12 de junho estivesse vigente o mapeamento regular do Prosseguir, conforme a 48º relatório situacional do Prosseguir, referente à 22ª semana epidemiológica, o qual coloca Campo Grande e outros municípios na bandeira vermelha. E, a partir do domingo (13), passa a vigorar o mapeamento extraordinário, com o agravamento das bandeiras em um nível de cor.

“Por isso, mesmo ressaltando que a finalidade precípua [principal] da Secretaria de Estado de Saúde é sempre resguardar a saúde pública, não há como desconsiderar que os atos da administração têm impacto em diversos outros ramos, a exemplo da economia”, disse Resende.

De acordo com a reclassificação dos municípios, 43 passam para a bandeira epidemiológica cinza, de grau extremo, seguindo uma série de restrições, como toque de recolher às 20h e funcionamento apenas de serviços considerados essenciais.

Outras sete cidades foram classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio) e 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto).

Confira a decisão de adiar o início da reclassificação da situação epidemiológica na página 15 do Diário Oficial do Estado. 

Diário Oficial Eletrônico n. 10.534 11 de junho de 2021 Página 15

Secretaria de Estado de Saúde

EXTRATO DA DECISÃO GAB/SES Nº 01/2021

Requerente: Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL)

Assunto: Pedido de Relativização, pelo prazo de 48 horas, do bandeiramento extraordinário de reclassificação por cores de bandeira, objeto da Deliberação do Comitê Gestor PROSSEGUIR.

Decisão: Diante do exposto, com fulcro no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, defiro o pedido formulado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), por meio do Ofício Circular nº 20/2021-PRESID./GAB para o fim de que a reclassificação de risco dos municípios efetuada pelo art. 2º da Deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir nº 4, de 9 de junho de 2021, tenha validade a partir do dia 13 de junho de 2021, de modo que, até essa data, os municípios fiquem obrigados a observar as medidas restritivas indicadas na classificação de risco contida no 48º Relatório Situacional do PROSSEGUIR, referente à semana epidemiológica nº 22, em anexo.

GERALDO RESENDE PEREIRA

Secretário de Estado de Saúde

Mapa com validade nos dias 11 e 12 de junho de 2021. Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.