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Senado Federal aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para até 20 dias

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/03), a ampliação da licença-paternidade de 5 para até 20 dias. O Projeto de Lei nº 5.811/2025, apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato, segue agora para sanção presidencial.

A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que até hoje permanecia limitado ao prazo transitório de cinco dias.

O projeto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e promove alterações na CLT e nas normas da seguridade social, com o objetivo de ampliar a proteção à paternidade e fortalecer o cuidado compartilhado com os filhos. O texto também prevê a possibilidade de divisão do período de licença.

A ampliação será gradual:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
 15 dias no terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano.

O SINPRAFARMS acompanha atentamente iniciativas que ampliam direitos trabalhistas e reforçam a importância do equilíbrio entre trabalho, família e cuidado com os filhos.