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Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto foi aprovado exatamente como veio do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

A proposta permite que supermercados instalem farmácias em áreas exclusivas e separadas das demais gôndolas, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento das normas da Anvisa.

Pelo texto aprovado, os medicamentos não poderão ficar expostos junto aos demais produtos, e aqueles sujeitos a controle especial deverão seguir regras específicas de pagamento e entrega.

Durante a tramitação, foram apresentadas emendas que previam a possibilidade de farmacêutico remoto e o fim da segregação física da farmácia, o que permitiria a venda de medicamentos junto aos demais produtos do mercado.

Essas propostas não foram aprovadas, o que, segundo o presidente do SINPRAFARMS, Heitor Scarpellini Urunaga seria ainda mais prejudicial para a categoria e para a segurança da população.

Para o presidente do SINPRAFARMS, Heitor Scarpellini Urunagaa entidade acompanhará com atenção a implementação do novo modelo:

 “Não podemos aceitar a banalização da venda de medicamentos no Brasil. Continuaremos vigilantes.”

 O SINPRAFARMS sempre defendeu que lugar de medicamento é na farmácia.

Medicamentos exigem orientação técnica, avaliação de risco, acompanhamento terapêutico e responsabilidade profissional.
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